Termos de Uso
Seja bem-vindo ao portal digital da Farma Lider Santa Isabel LTDA. Ao navegar em nosso catálogo virtual ou efetuar orçamentos e delivery de produtos de saúde por meio do atendimento integrado no WhatsApp, você concorda plenamente com os seguintes Termos de Uso. Leia-os atenciosamente.
1. Orçamentos e Aquisição de Produtos
Nosso portal funciona como canal informativo e facilitador. Todas as operações comerciais, cotações financeiras e fechamentos de pedidos ocorrem exclusivamente via WhatsApp, mediante atendimento humano qualificado:
- Cotações de Preços: Os valores cotados são válidos apenas para a data da consulta no chat, estando sujeitos a alterações decorrentes de reajustes setoriais ou estoque promocional limitado.
- Garantia de Estoque: O envio de solicitações via WhatsApp não reserva produtos em nosso estoque físico até a conclusão e faturamento definitivo do orçamento pelo atendente.
2. Venda de Medicamentos e Retenção de Receita (ANVISA)
Em total obediência às leis vigentes do setor e aos regulamentos da **RDC nº 44/2009 da ANVISA**:
- Exigência de Receita Médica: Medicamentos sob regime de prescrição médica obrigatória (tarjados ou sujeitos a controle de portarias) só serão vendidos e entregues mediante apresentação prévia de receita médica original física ou digital padrão ICP-Brasil.
- Apresentação e Retenção: O cliente deve enviar a cópia nítida da receita pelo WhatsApp para conferência. No ato da entrega física no domicílio, poderá ser exigida a retenção da via original da receita pelo nosso profissional entregador.
3. Regras de Delivery e Devolução
Dispomos de serviço ágil de entrega local para o município de Medianeira - PR:
- Prazos: As estimativas de tempo de entrega são repassadas nas mensagens do chat e dependem do fluxo de rota e distância do endereço informado.
- Restrição Sanitária de Devolução: Conforme determina a ANVISA, não é permitida a troca ou devolução de medicamentos controlados ou termolábeis após saírem do estabelecimento de saúde, visando assegurar a integridade e conservação térmica adequada das substâncias.
4. Limitação de Responsabilidade de Saúde
As informações sobre medicamentos e patologias publicadas em nossas páginas servem estritamente para propósitos de instrução geral e educacional de saúde. Elas não substituem, em qualquer hipótese, a consulta, diagnóstico clínico ou tratamento prescrito por médicos habilitados. Evite a automedicação. Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado.
5. Propriedade dos Recursos Visuais
O logotipo "FARMA LÍDER", design do site, fotografias, textos e códigos de programação são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual pertencentes à Farma Lider Santa Isabel LTDA, sendo vedada qualquer exploração parcial ou integral sem prévia concordância oficial.
6. Foro Aplicável
Estes termos são interpretados e aplicados à luz da legislação civil e sanitária brasileira. Para a solução de quaisquer impasses judiciais, fica acordado o foro exclusivo da Comarca de Medianeira - PR.